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Luz verde para DeFi nos EUA? SEC recua

Em 19 de fevereiro, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) retirou o seu recurso contra uma sentença anterior.

Por Mike Hesp
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Luz verde para DeFi nos EUA? SEC recua

Em 19 de fevereiro, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) retirou o seu recurso contra uma sentença anterior. Este veredicto impedia a reguladora de expandir as leis de valores mobiliários existentes para utilizadores e projetos no setor DeFi.

Num requerimento de quatro páginas, apresentado no U.S. Court of Appeals for the Fifth Circuit, a SEC declarou que iria retirar voluntariamente o recurso. Não houve objeção.

Juiz: a SEC excede as suas competências

Em novembro, um juiz federal no Texas decidiu que a SEC excedeu as suas competências ao alterar a definição jurídica de "comerciante". O juiz determinou que as alterações propostas eram ilegais, por equipararem os comerciantes DeFi a corretores financeiros tradicionais.

Esta decisão foi considerada pela comunidade cripto como uma vitória importante. Kristin Smith, CEO da Blockchain Association, descreveu a retirada voluntária do recurso pela SEC como "uma grande vitória para o setor de ativos digitais".

"Iniciámos o nosso processo contra a SEC para lutar contra uma expansão de poder injusta da autoridade reguladora", disse Smith. "Com a nova orientação da SEC, que levou a esta retirada definitiva, esperamos ter conversações produtivas entre a indústria e a autoridade reguladora no futuro."

Protocolos DeFi sob pressão

A alteração original da definição de "comerciante", apresentada há pouco mais de um ano, obrigaria os protocolos DeFi a registar-se como bolsas de valores e corretores junto da SEC, correndo riscos legais.

A comissária SEC Hester Peirce, uma defensora convicente de cripto e chefe da nova equipa especial de cripto sob o governo Trump, avisou na altura que a alteração regulatória "iria perturbar o comportamento do mercado e deteriorar a qualidade do mercado".

Com a decisão recente, a SEC parece temporariamente mais contida na sua abordagem ao DeFi, o que é visto como um desenvolvimento positivo para o setor.

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