Lei de stablecoins: Trump assina GENIUS Act
O Presidente Donald Trump assinou a Guiding and Establishing National Innovation for the U.S.
O Presidente Donald Trump assinou o Ato Stablecoins Guiding and Establishing National Innovation for the U.S., conhecido simplesmente como GENIUS Act. Com isto, o mercado de stablecoins norte-americano finalmente passa a ter um enquadramento regulatório federal. Um passo histórico para as criptomoedas em geral e para as stablecoins, em particular.
“Esta tarde damos um passo enorme para consolidar a liderança americana no sistema financeiro mundial e na tecnologia criptográfica”, afirmou Trump durante a cerimónia de assinatura.
O presidente não poupa palavras. Numa crítica direta ao seu antecessor, disse aos líderes da indústria presentes: “Vocês trilharam um longo caminho desde a administração Biden. Eles não tinham noção do que estavam a fazer; metade de vocês foi detida sem razão.” Segundo Trump, a assinatura da lei é uma “confirmação massiva” para o setor cripto.
Também a indústria saudou a medida. Jeremy Allaire, CEO da emissora de stablecoins Circle, descreveu a lei como “uma das mais importantes leis financeiras das últimas décadas” e acrescentou: “Bem-vindos à era da internet no sistema financeiro global!”
O que traz a GENIUS Act?
A lei impõe padrões rigorosos para os emissores de stablecoins:
- Cobertura total: cada stablecoin deve estar 100% coberta por dólares americanos ou ativos líquidos equivalentes.
- Transparência: emissores com mais de 50 mil milhões de dólares em valor de mercado são obrigados a realizar uma auditoria anual.
- Emissão internacional: serão introduzidas diretrizes estritas para stablecoins que operem no estrangeiro.
Um caminho político não isento de obstáculos
Embora a lei tenha sido aprovada na quinta-feira com ampla maioria na Câmara dos Representantes (308 a favor, 122 contra) e já tenha passado no Senado (68–30), não foi fácil. Dentro do Partido Republicano, alguns membros votaram contra em votações procedimentais, gerando tensões políticas.
Além disso, alguns democratas manifestaram preocupações relativamente ao projeto World Liberty Financial – uma plataforma criptográfica com fortes ligações à família Trump. Maxine Waters, presidente do Comité de Serviços Financeiros da Câmara, mencionou potenciais conflitos de interesses e levantou questões críticas sobre o papel de emissores estrangeiros de stablecoins.
Um novo era para as criptomoedas americanas?
Com a entrada em vigor da GENIUS Act, os EUA posicionam-se estrategicamente na corrida mundial de stablecoins. O que antes era uma área cinzenta, passa a ter um quadro legal reconhecido. A ver, agora, como as empresas Circle, Paxos e outros explorarão este novo enquadramento, ou se perderão terreno para países como Singapura e a UE, onde a regulamentação já está estabelecida.
