FIT21: Quando é que a regulamentação cripto dos EUA passa pelo Senado?
Numa entrevista à Bloomberg, o congressista republicano Patrick McHenry defende uma rápida aprovação da Financial Innovation and Technology for the 21st Century Act (FIT21) pelo Senado dos EUA.
Numa entrevista à Bloomberg, o congressista republicano Patrick McHenry defende uma rápida aprovação da Financial Innovation and Technology for the 21st Century Act (FIT21) pelo Senado dos EUA. O projeto de lei já foi aprovado pela Câmara dos Representantes com 279 votos a favor e 136 contra de ambos os partidos. Agora precisa ainda de passar pelo Senado.
“Isso deveria ser um aviso para o Senado,” afirmou o presidente da Comissão de Serviços Financeiros a 30 de maio à Bloomberg. A regulamentação é considerada um marco para o setor cripto nos EUA. O cerne consiste numa divisão de competências entre a SEC e a CFTC. A CFTC, que tende a ser mais pró-cripto, ficará encarregue de regular as criptomoedas classificadas como commodities digitais.
A FIT21 estabelece: “Um ativo digital que seja vendido ou transferido ou destinado a ser vendido ou transferido no âmbito de um contrato de investimento não é e não será considerado título com base no facto de ser vendido ou transferido sob esse contrato.” (PDF página 227, linha 22 e seguintes)
Na sua chamada ao Senado, McHenry também apontou a ampla maioria com que o projeto foi aprovado. “O facto de termos aprovado este importante projeto com uma maioria de dois terços na Câmara dos Representantes, num tempo tão dividido, fala por si.”
O resultado foi realmente surpreendente pela sua clareza. Os Democratas norte-americanos são, afinal, considerados cripto-céticos crónicos. O Presidente Biden chegou mesmo a anunciar que iria vetar a lei. Mais tarde recuou nessa posição.
No entanto, não está claro quando o projeto passará pelo Senado. Não existe um calendário para a aprovação. McHenry apela aos membros do Congresso para aprovarem o projeto antes das eleições presidenciais americanas de 5 de novembro de 2024.
