MiCA
O regulamento MiCA é uma lei europeia com regras para as criptomoedas. Esta lei procura proteger melhor os consumidores e dar mais clareza às empresas do setor.
O que é o regulamento MiCA?
MiCA é a sigla de Markets in Crypto-Assets Regulation. Também é frequente encontrar o nome MiCAR. As regras aplicam-se na União Europeia.
O regulamento MiCA abrange, entre outras, as empresas que disponibilizam criptomoedas, como uma exchange de criptomoedas. Estas empresas precisam de uma licença oficial para prestar os seus serviços na UE. Devem informar claramente os clientes sobre os riscos e não podem induzi-los em erro.
Também existem regras para as stablecoins. O emissor deve conseguir demonstrar que existe uma garantia suficiente para os tokens em circulação. O regulamento MiCA ainda não se aplica a serviços financeiros totalmente descentralizados, também conhecidos como DeFi, sem uma empresa central.
Um exemplo do regulamento MiCA
Imagine que compra criptomoedas através de uma exchange de criptomoedas na UE. Ao abrigo do regulamento MiCA, esse prestador deve fornecer informações claras sobre os riscos das criptomoedas.
O prestador não pode induzi-lo em erro através de anúncios ou textos. A empresa também tem de cumprir as regras e obter uma licença. Este exemplo mostra que o regulamento MiCA estabelece regras sobretudo para os prestadores, não para si enquanto cliente.
Porque é que o regulamento MiCA é importante no setor das criptomoedas?
O regulamento MiCA procura assegurar a aplicação das mesmas regras básicas em todos os países da UE. Assim, uma empresa de criptomoedas deixa de ter de se registar separadamente em cada país. As autoridades de supervisão também podem cooperar melhor além-fronteiras.
Nas notícias sobre criptomoedas, o regulamento MiCA pode ser mencionado quando um prestador obtém uma licença, altera a sua forma de operar ou quando mudam as regras aplicáveis às stablecoins. Isto não significa que as criptomoedas sejam seguras ou que não possa perder dinheiro. As criptomoedas continuam a envolver riscos, mesmo quando são disponibilizadas por um prestador que tem de cumprir as regras.
O regulamento MiCA também procura combater a fraude, o branqueamento de capitais e as práticas enganosas. Por isso, os prestadores têm de recolher e transmitir dados adicionais sobre as transações. Isto pode significar que uma plataforma peça mais informações aos clientes.
